Política de Privacidade
Versão: 2026-07-24 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Controlador
O tratamento de dados pessoais no ambiente digital AMBIA é realizado pela consultoria (escritório) contratante, na qualidade de controladora dos dados de sua equipe, de contatos e de usuários do portal do cliente. Os dados de identificação do controlador e o canal do titular são informados na área autenticada do sistema (menu Privacidade) e, quando aplicável, no contrato de serviço.
A operação técnica da plataforma (infraestrutura) pode envolver prestador de hospedagem, na condição de operador, sob instruções do controlador e medidas de segurança.
2. Dados tratados
- Identificação e contato de usuários e contatos (nome, e-mail, telefone, cargo)
- Credenciais de acesso (senha armazenada com hash; não em texto claro)
- Registros de auditoria (login, alterações relevantes, exportações e anonimizações)
- Mensagens e pedidos de documentos no âmbito da consultoria
Não são dados pessoais, em regra: CNPJ e demais dados de pessoa jurídica, documentos técnicos de licenciamento, coordenadas de empreendimento e conteúdo de laudos e licenças — salvo quando contiverem dados de pessoa natural identificável.
3. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V) — prestação de consultoria ambiental e uso do sistema
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — licenciamento, prazos e comunicações a órgãos
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, auditoria e melhoria operacional, com resguardo aos direitos do titular
- Consentimento (art. 7º, I) — quando expressamente solicitado para finalidade opcional
4. Compartilhamento
Os dados pessoais podem ser acessados por:
- Usuários autorizados da equipe do escritório (perfis de administrador, engenheiro, colaborador)
- Usuários do portal vinculados ao cliente, nos limites do vínculo
- Órgãos ambientais e autoridades, quando houver obrigação legal ou solicitação válida
- Prestadores de infraestrutura (hospedagem, backup), sob contrato
Não há venda de dados pessoais.
5. Retenção
Dados pessoais de contatos e contas de usuário: orientação padrão de cinco anos após o término do vínculo, salvo prazo maior decorrente de obrigação legal (processos administrativos, autos, documentos de licenciamento). O escritório pode configurar o prazo de retenção orientativo na área Privacidade.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados da conta (exportação no sistema)
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
- Revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele
No AMBIA: exportação dos dados da própria conta e, pelo administrador do escritório, anonimização de contatos e de usuários. Solicitações adicionais: canal de privacidade informado pelo controlador.
7. Segurança
- Acesso autenticado e segregado por perfil e por escritório (multi-tenant)
- Senhas com hash; sessão por token
- Registro de auditoria de ações relevantes
- Aceite registrado da política de privacidade na entrada no sistema
8. Cookies e armazenamento local
A área autenticada utiliza armazenamento local do navegador para token de sessão e preferências de uso. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros neste ambiente.
9. Dados fictícios em demonstração
Ambientes de demonstração podem conter nomes, e-mails e CNPJs fictícios, identificados como dados de seed/demo, sem correspondência com pessoas reais.
10. Contato
Para exercer direitos ou esclarecimentos: utilize o e-mail do encarregado (DPO) ou o canal de privacidade informado pelo escritório na tela Privacidade do sistema, ou o contato comercial do site.